JUSTIÇA

STF DECIDIRÁ SOBRE LEGALIDADE DE GRAVAÇÃO

Há jurisprudência do STF que considera prova válida a gravação de um dos interlocutores de uma conversa.

Michel Temer insiste em chamar de ilegal a gravação de Joesley Batista com ele porque quer que a questão seja novamente debatida no plenário do STF – como seu amigo Gilmar Mendes já disse que teria de acontecer – caso a denúncia da PGR contra o presidente seja autorizada pela Câmara.

Merval Pereira projetou o possível resultado da eventual discussão:

“Dos 11 ministros que decidiram sobre as gravações telefônicas em 2009, seis permanecem no STF: Gilmar Mendes, Carmem Lucia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowiski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Todos votaram a favor da tese em vigor hoje sobre as gravações, menos Marco Aurélio.

Digamos que Marco Aurélio se mantenha contrário e Gilmar, Toffoli e Lewandowski mudem os votos (apenas por hipótese, já que, nas últimas decisões, têm se mostrado mais ou menos alinhados). Pelo mesmo motivo, digamos que o novo ministro Alexandre de Moraes também vote com eles. São cinco votos.

O ministro Luis Edson Fachin votará pela validade da gravação, pois a aceitou na delação premiada de Joesley. Os ministros Celso de Mello, Carmem Lucia, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux, também porque vêm se mantendo mais ou menos alinhados.”

Ou seja: formariam maioria (6 a 5) pela validade da prova.

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