ECONOMIA

OMC DISCUTE BARREIRAS BRASILEIRAS À IMPORTAÇÃO

Barreiras administrativas, incentivos suspeitos de irregularidades às empresas locais e um sistema tributário que dificulta o comércio e os investimentos. A partir de segunda-feira, o governo de Michel Temer passará a ser avaliado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), em sabatina realizada em Genebra a cada quatro anos com o País.

Até ontem, mais de 700 queixas, perguntas e críticas tinham sido apresentadas pelos principais parceiros comerciais do Brasil, que vão cobrar maior abertura de mercado. O número de perguntas pode chegar a 800 até o início da reunião.

A sabatina é usada como espaço para que os países apontem falhas no sistema comercial do governo sob avaliação. No caso do Brasil, as perguntas terão um ponto central: o perfil considerado ainda fechado do mercado, principalmente depois de um período marcado pela forte proteção às indústrias nacionais.

Um dos pontos destacados é o complexo sistema fiscal nacional, que tem dificultado investimentos e criado problemas para importadores. Parte das perguntas aponta que, por causa de esquemas fiscais e isenções adotadas nos últimos anos, produtos importados sofreram condições adversas em comparação à produção nacional.

Burocracia, exigências de diferentes órgãos e falta de processos transparentes fazem parte da lista de críticas de governos como o dos EUA, de economias asiáticas e europeias.

Como o Estado revelou nesta semana, um dos pontos de maior crítica será a atuação do BNDES. Para parceiros comerciais, as taxas de juros do banco para determinados setores da economia nacional poderia representar subsídios ilegais, afetando a competitividade de estrangeiros.

O crédito à exportação agrícola também está na mira dos governos estrangeiros, que suspeitam de esquemas montados no Brasil para tornar suas vendas mais competitivas.

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