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CE: ASSEMBLEIA APROVA PROJETO QUE DÁ DESCONTO DE ATÉ 10% NO IPVA PARA QUEM NÃO TIVER MULTAS

Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o projeto de indicação que dá descontos de até 10% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos donos de automóveis sem multas.

O desconto é de 5% para quem está isento de multa nos dois anos anteriores e de 10% para proprietários de veículos sem multas nos últimos quatro anos.

O desconto previsto no projeto é referente ao pagamento do valor integral do imposto à vista, até a data do vencimento da cota única. No Ceará, o IPVA pode ser pago em cota única com desconto ou parcelado.

De acordo com o autor do projeto, deputado Audic Mota, a proposta tem por finalidade reduzir as infrações de trânsito e estimular as boas práticas ao volante, contribuindo ainda para diminuir o número de acidentes no Estado.

O projeto segue agora para análise do Governador do Ceará, Camilo Santana, que poderá devolvê-la ao Poder Legislativo sob a forma de projeto de lei que só passa a valer se for aprovado pelos deputados, sancionado pelo governado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Sobre Silvan Magalhães (2131 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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