CEARÁ

TJ-CE: SAI O ATENDIMENTO, FICAM AS MORDOMIAS

O Tribunal de Justiça propôs uma reformulação do poder judiciário no Ceará. Pela proposta, pelo menos 34 comarcas no interior do Estado seriam extintas e outras 26 também serão afetadas em processos que passariam a tramitar em outras cidades. O assunto será tema de debate na Assembleia Legislativa e já gera polêmica, em virtude do alto custo do Poder Judiciário no Ceará com auxílio moradia de seus magistrados.

Se a medida for aprovada, vai mexer com a vida de muita gente. Nas 34 cidades onde os fóruns forem extintos, as demandas judiciais passam para municípios próximos.

Em outras 26 cidades, os processos também seria transferidos para os municípios vizinhos. A diferença é que haverá locais específicos dentro do fórum para atender esses processos. Em ambos os casos, a população vai ter que sair da sua cidade e procurar a Justiça em outro lugar.

Acarape é um município pequeno, tem cerca de 20 mil habitantes, mas tem demanda. Só hoje no fórum existem mais de 1.700 processos em andamento. Ou seja, se a comarca foi transferida, esses e outros futuros processos que venham a surgir vão ser distribuídos para outros municípios.

A justificativa do Tribunal de Justiça para fechamento e transferência de Comarcas no interior é falta de dinheiro. Mas um advogado discorda. Segundo Cândido Albuquerque, diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, a desativação de fóruns é um medida radical.

“Eu acho que fechar uma comarca deve ser a última opção e não a primeira. Quando você fecha uma comarca, você tira a justiça de perto da população. No interior as pessoas são humildes e não podem ir a outras cidades e muito menos levar testemunhas”, alerta.

A TV Jangadeiro apurou que hoje existem 445 magistrados no Ceará. São 404 juízes e 41 desembargadores. O salário base desses profissionais varia entre R$ 26.125 e R$ 30.471. Além dos valores, hoje são 421 magistrados que recebem auxílio moradia, que é um benefício de R$ 4.377 para ajudar nas despesas com residência. Em um único mês, junho, apenas de auxílio moradia, foram pagos quase R$ 1,8 milhão.

Para este ano, o orçamento do Poder Judiciário no Ceará é em torno de R$ 1 bilhão, quase igual ao da Polícia Militar, que tem que garantir a segurança de todo o Estado. Já a Universidade Estadual do Ceará, que tem 17 mil alunos, tem orçamento próximo a R$ 209 milhões, cinco vezes menos.

Antes da decisão final sobre o fechamento e transferência das comarcas, advogados solicitaram que a Assembleia Legislativa do Estado discuta o custo do Poder Judiciário com a população, como reforça o advogado Cândido Albuquerque.

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