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PROJETO DE LEI PREVÊ QUE USUÁRIO ACUMULE INTERNET NÃO CONSUMIDA

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (5), medida que permite que o usuário acumule e usufrua, por até dois meses, o saldo que não foi consumido para o mês contratado. A proposta é do senador Dário Berger (PMDB-SC), que enfatizou o caráter social da sugestão. Atualmente, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem cerca de 242 milhões de telefones.

“Isso significa mais de um celular por pessoa. É um número impressionante, mesmo ressaltando que obviamente não estão todos conectados à rede. Virou um instrumento central na vida das pessoas, mas hoje as operadoras usam dois pesos e duas medidas. Se você usar menos que o contratado, não tem o que você pagou reposto. Mas se você usa a mais, imediatamente tem o serviço cortado”, explicou Berger.

De acordo com informações do jornal O Globo, a proposta foi relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele foi o responsável por sugerir o prazo de dois meses. “Por isso, é relevante determinar o prazo de dois meses, porque uma proposta boa como essa poderia ser inviabilizada, prejudicando justamente os mais pobres, por meio da diminuição da oferta de planos mais baratos”, justificou.

Sobre Silvan Magalhães (2131 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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