JUSTIÇA

MANTER ACORDO É QUESTÃO DE CARÁTER

Com base na moralidade comum, o procurador Carlos Fernando Lima, da Lava Jato, defende em artigo na Folha a manutenção dos acordos de delação premiada já homologados:

“Pode-se chamar de mau-caráter uma pessoa que celebra um acordo e, após lhe ter sido entregue o que foi prometido, diga que o acordo era ilegal e que não só ficará com o que foi entregue, como também usará tudo contra a própria pessoa que colaborou, negando-se a cumprir a contraprestação combinada?

Apesar de não ser possível atribuir caráter a uma pessoa jurídica, é esse agir imoral que alguns sugerem que deva ser a conduta do Estado brasileiro em relação às pessoas que celebram acordos de colaboração.

Ou seja, pretendem que esses acordos sejam celebrados e tenhamos benefícios suspensos para posterior verificação de sua legalidade ao final do processo. Nada mais errado.”

Em seu artigo na Folha sobre a manutenção de acordos de delação premiada, o procurador Carlos Fernando Lima defende que a análise do juiz na ocasião da sentença “deve se restringir apenas sobre eventual descumprimento das obrigações pelo colaborador”.

Se concluir não ter havido isto, “é impositivo que se aplique a pena combinada, ou uma ainda menor, caso o resultado alcançado tenha sido excepcional. Mas nunca uma sanção maior, pois implicaria uma violação aos princípios mencionados” da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica.

“É preciso lembrar que o colaborador abre mão de importantes direitos ao celebrar o acordo, como o de não produzir prova contra si mesmo ou de exercer em sua plenitude o direito de recorrer da sua sentença condenatória.

Além disso, ele trouxe à tona fatos criminosos que eram desconhecidos das autoridades, o principal objetivo do instituto.”

Anúncios

OBRIGADO POR CURTIR E PARTICIPAR DO NOSSO BLOG.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s