ÚLTIMAS NOTÍCIAS

GOVERNO ESTUDA NOVO PRAZO PARA RECONTRATAR DEMITIDO

O FAT é um fundo público, mantido pela arrecadação com as contribuições do PIS/Pasep recolhidas pelas empresas. Como toda receita do governo federal, ele está sujeito à Desvinculação das Receitas da União (DRU), de 30%. Além disso, por determinação constitucional, o Fundo destina anualmente 40% dos seus recursos para o BNDES para serem investidos em projetos de infraestrutura. Além do seguro desemprego, o Fundo banca o abono salarial (PIS/Pasep).

Já o FGTS, ao qual o governo pretende recorrer para economizar com o seguro-desemprego, é um fundo de natureza privada. Além de ajudar o trabalhador na hora da demissão, o Fundo também atua no desenvolvimento de políticas públicas, nas áreas de habitação, no saneamento e na mobilidade urbana. Esses recursos são apartados das contas individuais dos trabalhadores.

Em uma outra frente, para inibir a rotatividade no mercado formal de trabalho e evitar saques desnecessários do FGTS, o governo pretende fixar um prazo para que a empresa possa recontratar um trabalhador demitido. A medida, defendem técnicos envolvidos nas discussões, pode desestimular acordos de demissão entre trabalhadores e empregadores só para retirar o dinheiro do Fundo.

Em setembro do ano passado, o Tesouro chegou a chamar uma consulta pública para a realização de estudos sobre o FGTS. O objetivo era rediscutir o papel do Fundo. Devido às críticas, o edital foi cancelado.

A nova investida é tratada com reservas entre as áreas envolvidas nas discussões. Procurado, o Ministério do Planejamento informou que não comentaria o assunto.

Sobre Silvan Magalhães (2131 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

OBRIGADO POR CURTIR E PARTICIPAR DO NOSSO BLOG.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: