ECONOMIA

FGTS: AS EXCEÇÕES DA NOVA REGRA

O governo Temer estuda fazer mudanças quanto ao saque do FGTS, quando se tratar de demissões sem justa causa.

Alguns pontos dependem do aval do Palácio do Planalto e da conclusão de estudos sobre, entre outros itens, o tíquete médio, que é valor médio dos saques do FGTS nas demissões sem justa causa, incluindo a multa. Esse valor será comparado ao pagamento do seguro-desemprego. Falta também fechar as contas sobre a economia que a medida traria para os cofres públicos.

A nova regra seria acompanhada de algumas exceções, como no caso de os valores depositados na conta do FGTS serem insuficientes para cobrir o salário. Também haveria um tratamento diferenciado para os trabalhadores que sacaram todo o saldo para a compra da casa própria. Nessa situação, eles teriam direito apenas à multa de 40%, como já acontece hoje.

A necessidade de reduzir despesas e fechar as contas públicas dentro da meta fiscal em meio à queda na arrecadação é a principal justificativa dos integrantes da equipe econômica. O seguro-desemprego é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é deficitário e dependente do Tesouro Nacional.

Os defensores da ideia alegam que, apesar dos ajustes no seguro-desemprego, as despesas com o benefício continuaram subindo, o que obrigou o Tesouro Nacional a aportar R$ 12,5 bilhões para cobrir o rombo do FAT em 2016. Neste ano, serão necessários mais R$ 17,5 bilhões.

Em 2014, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enviou ao Congresso uma medida provisória que restringiu o acesso ao seguro-desemprego. Para o primeiro pedido, passou a constar a exigência de 12 meses de trabalho, nos últimos 18 meses anteriores à dispensa; para o segundo, nove meses de serviço, nos últimos 12 meses; e, a partir do terceiro pedido, seis meses de trabalho.

Apesar disso, o governo gastou R$ 35,2 bilhões com o pagamento do benefício em 2015 e 2016, contra R$ 33,2 bilhões em 2014. Em 2017, deverá desembolsar R$ 42 bilhões, com perspectiva de alta nos anos seguintes.

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