JUSTIÇA

FACHIN RECONHECE ERRO E EXPÕE VOTO

Edson Fachin reconheceu a colegas do Supremo que errou ao abrir o inquérito sobre Michel Temer sem a perícia da gravação.

Os processos de Lula que ele tirou das mãos de Sérgio Moro foram para Curitiba por decisão do próprio ministro, que agora mudou de ideia.

Edson Fachin, relator questionado da delação da JBS, votou, claro, pela atribuição do relator para homologar acordos monocraticamente.

Edson Fachin votou pela validade da homologação do acordo da JBS, ao sustentar que o relator é o responsável pelas homologações de acordos de colaboração premiada.

No seu voto, o ministro disse que a delação é um meio, não um fim em si mesmo (“conteúdo de delação não é por si só meio de prova”), e que uma das atribuições do relator é determinar a instauração ou arquivamento de inquérito, a pedido do PGR.

Fachin reiterou que não há participação do juiz na negociação de um acordo de delação premiada. E destacou que o delator é um delituoso confesso.

Agora o ministro vota quanto ao questionamento de ele ser o relator da delação da JBS — a defesa do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, alega que os fatos trazidos à tona pelos executivos da empresa não têm relação com a Lava Jato.

Edson Fachin cita a delação de Fábio Cleto e o esquema no FI-FGTS para exemplificar que as irregularidades na Petrobras, em empreiteiras e na JBS envolvem os mesmos grupos políticos.

Edson Fachin concluiu seu voto.

Posicionou-se pela validade da delação da JBS e para que ele continue na relatoria dos processos atrelados ao acordo.

Argumentou que a delação da JBS guarda relação, sim, com a Lava Jato.

Marco Aurélio Mello, após o voto de Edson Fachin, pediu a palavra apenas para fazer um comentário:

“Eu teria uma dificuldade muito grande de estabelecer um nexo entre a Lava Jato e o Friboi.”

Marco Aurélio Mello diz que Edson Fachin, ao homologar a delação da JBS, cumpriu o seu papel formal.

Que o acordado pela PGR não está em julgamento neste momento.

“Mais ou menos”, interveio Luiz Fuz.

“Ou mais ou menos”, brincou Marco Aurélio.

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