LAVA JATO

A LAVA JATO NAS MÃOS DO STF

A decisão do STF sobre o acordo de Joesley Batista vai afetar as delações de Antonio Palocci e Léo Pinheiro, dois dos principais acusadores de Lula.

Leia a reportagem de O Globo:

O STF deve decidir hoje se o acordo de delação premiada feito pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com denúncias ao presidente Michel Temer, pode ser revisto, o que pode ser crucial para os rumos da Operação Lava Jato. Ao longo da sessão, os ministros da Corte vão discutir se a tarefa de homologar esse tipo de acerto com a Justiça cabe apenas ao relator da ação —no caso, o ministro Edson Fachin— ou ao plenário do Supremo.

O STF pode dar um golpe mortal na Lava Jato.

Pelas contas da Folha de S. Paulo, “Edson Fachin será mantido relator da delação da JBS no Supremo, mas corre sério risco de ver a corte abrir caminho para modificar os termos do acordo que ele homologou com a empresa (…).

O desfecho do caso é visto pelo governo e pela Lava Jato como um divisor de águas para a operação.

Defensores da manutenção do acordo homologado por Fachin dizem que erra quem acha que é só a negociação da JBS que está em jogo. Uma revisão neste caso, dizem, colocaria em xeque novas tratativas, minando a segurança jurídica em torno de instrumento vital para a Lava Jato”.

Advogados ouvidos pelo GLOBO acreditam que esse julgamento será importante para determinar como o Supremo vai se portar diante de acordos de delação que ainda estão sendo negociados, como o do ex-ministro Antônio Palocci e o do dono da OAS, Leo Pinheiro.

Também há expectativa em torno do futuro das apurações contra Temer, caso a maioria dos ministros entenda que a homologação de Joesley deve ser validada pelo plenário. Há, ainda, a possibilidade de que os ministros discutam regras novas para homologar delações futuras”.

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