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DELAÇÃO DA JBS JULGADA NO STF

Ministro Luiz Fux: acompanhou o ministro-relator quanto ao item VIII da AP 470. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (15/10/2012)

Luiz Fux comentou, hoje, o julgamento da próxima quarta-feira no STF que analisará se Edson Fachin continuará como relator dos processos da delação da JBS e se esse acordo precisará ser novamente homologado por todos os ministros.

Disse ele, segundo O Globo:

“Não é anômalo se imaginar que, com a homologação da delação, ela deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa, e o juiz que vai julgar a causa é um colegiado, e, se o colegiado vai julgar a causa, ele pode eventualmente, digamos assim, avocar para si o poder de homologar a delação.”

O plenário analisará uma ação do governador de Mato Grosso do Sul, o tucano Reinaldo Azambuja, que questiona o fato de petições e inquéritos terem sido encaminhados diretamente a Fachin. Para a defesa, os fatos revelados pelos executivos da JBS não têm relação com a Lava Jato.

Sobre Silvan Magalhães (1122 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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