JUSTIÇA

TCU PODERÁ INVESTIGAR JUROS DO BNDES AO GRUPO J&F

A Folha informa que o procurador Lucas Furtado, do TCU, abriu investigação para apurar o impacto dos empréstimos do BNDES ao grupo J&F nas contas do Tesouro.

Segundo ele, as operações lastreadas na emissão de títulos federais pelo Tesouro Nacional aumentaram a dívida pública mobiliária. Isso ocorreu porque esses títulos pagam taxas mais altas do que aquelas cobradas nos empréstimos do BNDES.

Furtado quer que a diferença seja cobrada como dano à União.

“Enquanto o BNDESPar conservar essas ações, o Tesouro Nacional estará incorrendo em despesas com o pagamento de juros sem interesse público.”

Entre 2008 e 2014, a dívida pública mobiliária aumentou 78% e os repasses de títulos ao BNDES foram responsáveis por 35% desse acréscimo.

Os demais gigantes nacionais criados pelo PT com ajuda do BNDES também devem ser investigados.

O AN&F obteve cópia da comunicação feita pelo procurador Lucas Furtado, do TCU, sobre a abertura de investigações decorrentes da delação dos irmãos Batista.

Além da apuração sobre eventual dano causado pelos juros subsidiados dos empréstimos ao grupo J&F, Furtado requer ao TCU que promova a “desconsideração da personalidade jurídica das empresas”, acesso aos processos da CVM, além do acompanhamento de providências para o recebimento da dívida de mais de R$ 2 bilhões da JBS com a previdência social e do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões negociada no acordo de leniência.

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