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TCU DETERMINA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO DE R$ 2,24 BILHÕES DO DNIT

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma licitação de R$ 2,24 bilhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que previa a contratação de empresas para disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego de rodovias federais.

No mês passado, o ministro Bruno Dantas – que assina o despacho – já havia suspendido a compra de mobiliário de escritório pelo Dnit. O contrato previa a compra de 13,3 mil cadeiras, com um custo total de R$ 22,35 milhões – média de R$ 1.677 por unidade. Seriam adquiridos ainda 708 sofás pelo valor de R$ 4 mil cada, somando R$ 2,8 milhões.

O TCU apontou que outras empresas oferecem os mesmos materiais por preços menores, mas foram desconsideradas por questões meramente burocráticas.

De acordo com o TCU, um dos problemas da licitação é a permissão de que a empresa ganhadora decida quantos equipamentos precisam ser instalados, a partir da análise das estatísticas de acidentes fornecidas pelo Dnit. Dessa maneira, segundo o Tribunal, as empresas podem incluir aparelhos desnecessários, para que haja aumento da remuneração.

Outra questão apontada pelo Tribunal de Contas é a mudança nas regras feitas pelo Dnit no último fim de semana, sem que houvesse aumento do prazo para a entrega das propostas dos interessados. Entres as alterações feitas pelo departamento estão a mudança na localização de equipamentos de três lotes e alteração na forma do cálculo do índice de desempenho, o que interfere na remuneração da empresa ganhadora.

O Dnit tem 15 dias para se manifestar sobre os problemas apontados pelo TCU.

Sobre Silvan Magalhães (1147 artigos)
Francisco Silvan Magalhães Moreira, 52 anos, natural de Pedra Branca - Ceará, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Ambiental.

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