TEMER DEVE VETAR TRECHOS DA LEI DE MIGRAÇÃO

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A Folha informa que Michel Temer decidiu vetar parte do projeto que cria a nova Lei de Migração.

Segundo o jornal, o Planalto deve atender a parte das cobranças feitas pelo Ministério da Defesa, pelo Gabinete de Segurança Institucional e pela Polícia Federal, que apresentaram uma lista de ao menos seis itens a serem vetados.

A decisão será tomada em reunião hoje.

Alguns dos pontos que devem ser vetados:

– O que autoriza a deportação de migrantes detidos nas fronteiras apenas “após entrevista individual e mediante ato fundamentado”;

– O que abre exceções nas regras de expulsão de imigrantes que cometerem crimes;

– O que garante aos povos indígenas direito à livre circulação entre fronteiras nas terras tradicionalmente ocupadas por eles.

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