EUNÍCIO EXCLUI 9 ‘CONTRABANDOS’ DA MP DO REFIS

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Pela primeira vez desde quando esse tipo de falcatrua floresceu no Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, ordenou a retirada de nove artigos “enxertados” na MP 766, medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária, o “Novo Refis”.

Os “jabutis”, sem qualquer ligação ao tema original da MP, foram incluídos pelo relator do projeto, deputado Newton Cardoso Filho (PMDB-MG). 

Dentre os “jabutis” da MP 766 estava o perdão de dívidas tributárias de empresas da família do relator, Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

Irritados, os donos dos “jabutis” excluídos ameaçam apresentá-los como destaques na votação da MP 757, que expira em 28 de maio.

Em outubro de 2014 a MP 651 (a do “Refis da Crise”) recebeu 334 emendas, saltando de 51 para 114 artigos. 

Cardoso Jr não comentou a acusação de tentar usar a MP 766 para beneficiar a família. “Ele não foi encontrado”, informou sua assessoria.

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