JANOT REBATE ACUSAÇÃO ENVOLVENDO FILHA

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Rodrigo Janot acaba de soltar uma nota de esclarecimento sobre as acusações de que deveria se declarar suspeito em causas da OAS, uma vez que sua filha advoga para a empreiteira.

Confira:

Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância.

O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República.

É importante notar que os executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios. Portanto, não há atuação do PGR.

Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de atuação.

No entanto, o Conjur revelou há pouco que Letícia Ladeira Monteiro de Barros atuou no Cade e na Justiça Federal para a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht e que tem como sócias a Petrobras e a OAS.

Na prática, ela tem como clientes as três empresas.

Na mesma matéria sobre a filha de Janot, o Conjur cita o caso do criminalista Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

O advogado fez a defesa de Carlos Alberto Pereira da Costa, réu colaborador.

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